No mundo da gestão de compras, especialmente no contexto das aquisições públicas, o processo de licitações desempenha um papel central. É através das licitações que as entidades públicas buscam adquirir bens, serviços e obras de forma transparente e competitiva.

Neste artigo, exploraremos o que são licitações, como funcionam no contexto das aquisições públicas e sua importância para os gestores de compras.

O Que São Licitações?

Licitações são um processo competitivo pelo qual uma entidade pública busca adquirir bens, serviços ou obras, convidando potenciais fornecedores a apresentarem propostas para atender a determinados requisitos.

As licitações são regidas por leis e regulamentos específicos que visam garantir transparência, imparcialidade e igualdade de oportunidades para os fornecedores concorrentes.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, estabelecia as regras e normalidades sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços e compras no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até dezembro de 2023.

Essa lei é essencial para garantir a transparência e a igualdade de condições a todos os que desejam contratar com o poder público, visto que estabelece processos competitivos e imparciais.

Atualmente, a Lei utilizada como regra para o setor é a de número 14.133/2021 (Nova de Lei de Licitações e Contratos). 

Durante o período de transição – até dezembro de 2023 – o gestor público poderia optar por utilizar o regramento de qualquer uma das duas leis, mas não combiná-las durante o processo.

Ou seja, ao realizar a licitação, o gestor deveria aplicar ou uma norma ou a outra. Em 2024, tanto a Lei nº 8.666/93 quanto as demais legislações ligadas à licitação (do Pregão – Lei nº 10.520/02 – e do RDC – Art. 1º ao 47-A da Lei nº 12.462/11) foram revogadas.

Tipos de Licitações

No complexo mundo das aquisições públicas, os tipos de licitações desempenham um papel crucial. Compreender as nuances de cada tipo de licitação é essencial para os gestores de compras e para as entidades públicas que buscam adquirir bens e serviços de forma eficiente e transparente. 

1. Concorrência ou Tomada de Preços

A concorrência, também conhecida como tomada de preços, é o tipo mais comum de licitação em aquisições públicas. Nesse tipo de licitação, a entidade pública solicita propostas de preço de vários fornecedores e seleciona o vencedor com base no critério de menor preço. A concorrência é geralmente usada para aquisições de bens ou serviços com requisitos claros e estabelecidos.

2. Concurso ou Concorrência Pública

O concurso, ou concorrência pública, é um tipo de licitação usado para aquisições de bens ou serviços de maior complexidade ou valor. Nesse caso, além do preço, outros critérios, como qualidade, experiência do fornecedor e prazo de entrega, são considerados na seleção do vencedor. O objetivo é garantir a melhor combinação de preço e qualidade.

3. Pregão Eletrônico

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação realizada exclusivamente por meio da internet, onde os fornecedores apresentam suas propostas de preço de forma eletrônica. O pregão eletrônico é geralmente utilizado para aquisições de bens ou serviços comuns, como material de escritório, equipamentos de informática e serviços de manutenção.

4. Convite

O convite é um tipo de licitação utilizado para aquisições de pequeno valor ou de baixa complexidade. Nesse caso, a entidade pública convida diretamente um número limitado de fornecedores a apresentarem propostas de preço. O convite é uma modalidade mais simplificada de licitação, adequada para situações em que há poucos fornecedores disponíveis ou quando o valor da aquisição é baixo.

5. Regime Diferenciado de Contratações (RDC)

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é uma modalidade de licitação especial prevista na legislação brasileira, que permite a contratação integrada de obras e serviços de engenharia. O RDC é geralmente utilizado para projetos de grande porte, como a construção de rodovias, aeroportos e estádios, e visa acelerar o processo de contratação e execução das obras.

Como Funcionam as Licitações nas Aquisições Públicas?

No contexto das aquisições públicas, as licitações seguem um processo formal e estruturado, geralmente composto pelas seguintes etapas:

• Publicação do Edital de Licitação: A entidade pública emite um edital que descreve os requisitos, especificações técnicas, critérios de avaliação e demais condições para participação na licitação.
• Registro de Interesse: Os fornecedores interessados em participar da licitação registram seu interesse junto à entidade pública e obtêm acesso ao edital completo.
• Preparação e Envio de Propostas: Os fornecedores preparam suas propostas de acordo com as especificações do edital e as enviam dentro do prazo estabelecido.
• Avaliação das Propostas: A entidade pública avalia as propostas recebidas com base nos critérios definidos no edital, como preço, qualidade, prazo de entrega, entre outros.
• Seleção do Vencedor: Após a avaliação das propostas, a entidade pública seleciona o fornecedor vencedor com base no critério de melhor valor, que pode ser o preço mais baixo, a melhor combinação de preço e qualidade, ou outros fatores relevantes.
• Celebração do Contrato: O fornecedor vencedor é notificado e, se não houver contestações ou recursos, o contrato é celebrado entre as partes.

Benefícios dos Diferentes Tipos de Licitações

Cada tipo de licitação tem suas próprias vantagens e desvantagens, e a escolha do tipo certo dependerá das necessidades específicas da entidade pública e das características da aquisição. Alguns dos benefícios dos diferentes tipos de licitações incluem:

• Concorrência: Promove a competição entre os fornecedores, garantindo preços mais competitivos.
• Concurso: Permite a avaliação de critérios adicionais, como qualidade e experiência, para selecionar o fornecedor mais qualificado.
• Pregão Eletrônico: Agiliza o processo de licitação e aumenta a transparência, ao permitir que os fornecedores apresentem suas propostas de forma eletrônica.
• Convite: Simplifica o processo de licitação para aquisições de pequeno valor ou baixa complexidade.
• RDC: Facilita a contratação de obras de grande porte, ao permitir a contratação integrada de projetos.

A Importância das Licitações para os Gestores de Compras

As licitações desempenham um papel crucial na gestão de compras, especialmente no contexto das aquisições públicas. Algumas das razões pelas quais as licitações são importantes incluem:

• Transparência e Integridade: As licitações garantem que o processo de aquisição seja transparente e justo, promovendo a integridade e evitando favoritismos ou corrupção.
• Competição e Melhor Valor: Ao convidar vários fornecedores a participar da licitação, as entidades públicas garantem uma competição saudável que leva a melhores ofertas e maior valor para o dinheiro público.
• Conformidade Legal: As licitações garantem que as entidades públicas cumpram os requisitos legais e regulatórios relacionados às aquisições, protegendo-as de possíveis contestações legais.
• Eficiência e Efetividade: Ao seguir um processo estruturado de licitação, as entidades públicas podem adquirir bens e serviços de forma eficiente e eficaz, atendendo às necessidades dos cidadãos e maximizando o uso dos recursos públicos.
• Promoção da Inovação: As licitações também podem promover a inovação, incentivando os fornecedores a desenvolver soluções criativas e tecnologicamente avançadas para atender às necessidades da entidade pública.

Conclusão

Em resumo, as licitações desempenham um papel fundamental na gestão de compras, especialmente no contexto das aquisições públicas.

Ao promover transparência, competição, conformidade legal, eficiência e inovação, as licitações garantem que as entidades públicas adquiram bens e serviços da melhor maneira possível, beneficiando tanto os governos quanto os cidadãos.