Alvará de Funcionamento em 2025: Quais São as Novas Exigências Legais?
O alvará de funcionamento é um documento indispensável para qualquer empresa que deseja operar regularmente no Brasil. Ele representa a autorização oficial fornecida pelo poder público, geralmente emitida pelas prefeituras, que certifica que o estabelecimento cumpre todos os requisitos legais e técnicos necessários para exercer suas atividades. Além de garantir a segurança jurídica para a […]